Estamos adentrando o período mais movimentado do ano para muitos brasileiros: a temporada de declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal já compartilhou as diretrizes e prazos para a entrega da declaração do IRPF 2024. Neste artigo, vamos examinar as informações-chave essenciais para que você possa cumprir suas responsabilidades fiscais sem complicações e evitar contratempos futuros. Sumário: Programa de Orientação ao Contribuinte Alterações nos Limites de Isenção e Obrigatoriedade...
Em resumo
No IRPF 2024 a Receita Federal subiu os limites de obrigatoriedade (rendimentos isentos/não-tributáveis de R$40 mil para R$200 mil; bens e direitos de R$300 mil para R$800 mil), lançou um chatbot de orientação no ar a partir de 15 de março e mudou o programa em pontos como criptoativos, bens no exterior, deduções de esporte e reciclagem. Quem se enquadra precisa se planejar para declarar e evitar problemas com o Fisco.
Estamos adentrando o período mais movimentado do ano para muitos brasileiros: a temporada de declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal já compartilhou as diretrizes e prazos para a entrega da declaração do IRPF 2024.
Neste artigo, vamos examinar as informações-chave essenciais para que você possa cumprir suas responsabilidades fiscais sem complicações e evitar contratempos futuros.
Sumário:
Programa de Orientação ao Contribuinte
Alterações nos Limites de Isenção e Obrigatoriedade
Mudanças no programa do IR 2024:
- Identificação de bens
- Identificação do tipo de criptoativo
- Desportos
- PRONAS e PRONON
- Reciclagem
- Ficha de alimentando
- Data de retorno ao país, quando não residente
FAQ
Programa de Orientação ao Contribuinte
O auditor fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do IRPF 2024,detalhou que uma das novidades foi criação de um programa com chatbot. Este programa tem como objetivo principal orientar o contribuinte, tornando o processo de declaração do IRPF mais simples e acessível.
“O cidadão vai responder perguntas e, depois de todas as respostas, vai saber se está obrigado ou não a declarar. Essa funcionalidade entra no ar na mesma data da liberação do programa, dia 15 de março”
Afirmou o auditor Fiscal José Carlos Fonseca
Alterações nos Limites de Isenção e Obrigatoriedade
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte aumentou de R$40 mil para R$200 mil, um salto significativo que beneficiará muitos contribuintes.
Da mesma forma, o limite de obrigatoriedade para declaração de bens ou direitos, inclusive terra nua, passou de R$300 mil para R$800 mil. Estas alterações visam adequar a tributação à realidade econômica atual, beneficiando um maior número de pessoas.
Mudanças no programa do IR 2024
##### Identificação de bens
O Fisco implementou um novo indicador para permitir que os contribuintes atualizem seus bens no exterior de acordo com a Lei 14.754/2023.
Agora, o programa apresenta uma nova caixa de preenchimento, oferecendo a oportunidade de especificar se o valor está sendo atualizado, se o bem será desmembrado ou se é um trust
uma entidade estrangeira que visa gerenciar bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar de forma terceirizada.
##### Identificação do tipo de criptoativo
O Fisco intensificou as exigências de informações para os declarantes de criptoativos no Imposto de Renda. Agora, é obrigatória a inclusão do código do criptoativo, juntamente com detalhes sobre a custódia e a necessidade de incluir o CNPJ do não custodiante.
##### Desportos
Foi ampliada a dedução permitida para doações destinadas a projetos desportivos e paradesportivos, passando de 6% para 7%.
##### PRONAS e PRONON
Retornou a possibilidade de dedução para aqueles que fizeram contribuições para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
É importante ressaltar que, para se qualificar para as deduções dessas doações, elas devem ter sido feitas durante o ano de 2023. Para aqueles que ainda não realizaram doações e desejam aproveitar as deduções, é possível direcioná-las para fundos voltados à proteção da infância e adolescência ou dos idosos.
##### Reciclagem
Por fim, foi estabelecido um novo incentivo para empresas que apoiam a cadeia produtiva de reciclagem, possibilitando que doações nesse contexto também sejam deduzidas. O limite global para essa dedução na declaração do IR 2024 é de 6%.
##### Ficha de alimentando
Alimentandos são aqueles que recebem pensões alimentícias. Recentemente, houve um acréscimo nas informações exigidas para o registro desses beneficiários na ficha de declaração.
Agora, além de fornecer o CPF do alimentando, o declarante também deverá indicar as datas pertinentes ao tipo de processo envolvido como a data de lavratura da escritura pública ou a data da decisão judicial.
##### Data de retorno ao país, quando não residente
O programa atualizado agora requer que os indivíduos não residentes que tenham retornado ao Brasil em 2023 incluam a data em que voltaram ao país em sua declaração.
Portanto, estar bem informado e preparado para enfrentar esse momento é fundamental para cumprir suas obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal, siga nossas dicas e planeje-se!!
Perguntas frequentes
Quando comeca a declaracao do IRPF 2024 e onde tiro duvidas?
O programa e o novo chatbot de orientacao ao contribuinte entram no ar no dia 15 de marco. Respondendo as perguntas do chatbot voce descobre se esta obrigado ou nao a declarar.
Mudou o limite que me obriga a declarar?
Sim. O limite de rendimentos isentos, nao-tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte subiu de R$40 mil para R$200 mil. E o limite de obrigatoriedade por bens ou direitos (inclusive terra nua) passou de R$300 mil para R$800 mil.
Tenho criptoativos. O que mudou para declarar?
A Receita aumentou as exigencias: agora e obrigatorio informar o codigo do criptoativo, detalhes sobre a custodia e incluir o CNPJ do nao custodiante.
Tenho bens no exterior. Como informo neste ano?
O programa traz um novo indicador para atualizar bens no exterior conforme a Lei 14.754/2023, com uma caixa para especificar se o valor esta sendo atualizado, se o bem sera desmembrado ou se e um trust (entidade estrangeira que gerencia bens e direitos de forma terceirizada).
Quais doacoes posso deduzir no IRPF 2024?
A deducao para projetos desportivos e paradesportivos subiu de 6% para 7%. Voltou a deducao para contribuicoes ao Pronon e ao Pronas (doacoes feitas em 2023). E doacoes a empresas da cadeia de reciclagem passaram a ser dedutiveis, com limite global de 6%.
Voltei a morar no Brasil em 2023. Preciso informar algo a mais?
Sim. Quem era nao residente e retornou ao Brasil em 2023 deve incluir na declaracao a data em que voltou ao pais.
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